Advocacia Criminal · Salvador e Bahia
Defesa técnica em todas as fases do processo penal.
Atuação exclusiva em Direito Criminal, conduzida com discrição, rigor técnico e atenção permanente a quem confia a sua causa.
Fernando Antonio — OAB/BA 73.378
Pilares do Atendimento
Sigilo
Toda informação recebida é protegida pelo sigilo profissional, dever essencial e inegociável da advocacia.
Presença
Acompanhamento pessoal do advogado em delegacias, audiências, sessões do júri e tribunais.
Clareza
Explicação objetiva sobre o andamento dos atos, alternativas cabíveis e orientações aos familiares.
Áreas de Atuação
Serviços técnicos especializados no âmbito do Direito Processual e Material Penal.
Inquérito Policial e Investigação
Acompanhamento desde a instauração do procedimento, depoimentos, acesso aos autos e requerimentos defensivos.
Consultar atendimento →Prisão em Flagrante e Custódia
Assistência imediata ao custodiado, atuação na audiência de custódia e requerimento de liberdade provisória.
Consultar atendimento →Habeas Corpus e Urgências
Impetração de habeas corpus perante os Tribunais para constrangimento ilegal e pedidos liminares.
Consultar atendimento →Defesa em Ação Penal
Elaboração de resposta à acusação, acompanhamento de audiências de instrução e alegações finais.
Consultar atendimento →Tribunal do Júri
Atuação técnica em crimes dolosos contra a vida, da fase inicial ao plenário do júri.
Consultar atendimento →Acompanhamento em Delegacia
Assistência e orientação jurídica imediata durante o depoimento e atos investigativos.
Consultar atendimento →Recursos e Tribunais Superiores
Interposição de Apelações, Recursos em Sentido Estrito, e Recursos dirigidos ao STJ e STF.
Consultar atendimento →Acordos Despenalizadores
Atuação para Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), transação penal e suspensão do processo.
Consultar atendimento →Execução Penal
Progressão de regime, livramento condicional, remição de pena e saídas temporárias.
Progressão de Regime
Pedido e acompanhamento para a mudança de regime, garantindo que todos os requisitos de tempo e bom comportamento sejam cumpridos.
Consultar atendimento →Livramento Condicional
Solicitação de liberdade antecipada para quem já cumpriu parte da pena e demonstra excelente comportamento, permitindo terminar o cumprimento da condenação fora da prisão.
Consultar atendimento →Indulto e Comutação de Pena
Pedido de perdão total da pena (indulto) ou de redução do tempo que falta cumprir (comutação), com base nos decretos de Natal publicados pelo Governo.
Consultar atendimento →Remição de Pena por Trabalho e Estudo
Cálculo e registro dos dias trabalhados ou estudados dentro do presídio para que sejam descontados do total da pena, adiantando a liberdade ou a troca de regime.
Consultar atendimento →Matérias e Espécies de Crimes Atendidos
- Crimes contra o patrimônio (furto, roubo, estelionato, receptação)
- Crimes contra a vida (homicídio e demais infrações correlatas)
- Lei de Drogas (posse, tráfico e associação)
- Violência doméstica e familiar (Lei Maria da Penha)
- Crimes de trânsito
- Crimes contra a honra (calúnia, difamação, injúria)
- Crimes cibernéticos e fraudes digitais
- Crimes contra a dignidade sexual
- Crimes econômicos, tributários e lavagem de capitais
- Crimes contra a Administração Pública
- Crimes ambientais
- Assistência de acusação para vítimas e familiares
O Advogado
Fernando Antonio é advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção da Bahia, sob o número 73.378, com atuação dedicada exclusivamente ao Direito Criminal.
Sua prática abrange o acompanhamento desde a fase de investigação preliminar até a execução da pena, com presença em delegacias, audiências, sessões do Tribunal do Júri e instâncias recursais.
O trabalho é guiado pela convicção de que a defesa técnica exige rigor metodológico desde o primeiro momento, garantia incondicional das prerrogativas e transparência absoluta no diálogo com o cliente e sua família.
Inscrição e Qualificação
- Inscrito na OAB/BA sob o nº 73.378
- Defesa criminal especializada: do flagrante na delegacia à execução da pena.
- Atendimento em Salvador, Região Metropolitana e interior do Estado da Bahia
Como Funciona o Atendimento
Primeiro Contato
Comunicação inicial por WhatsApp ou telefone para compreensão imediata do caso e avaliação de urgência.
Reunião Reservada
Atendimento presencial ou por videoconferência com análise detalhada dos documentos e autos disponíveis.
Plano de Defesa
Apresentação clara das teses jurídicas viáveis, prazos processuais e estratégia técnica a ser adotada.
Condução do Caso
Atuação em todos os atos do procedimento com acompanhamento constante e prestação periódica de informações.
Situações de Urgência: Prisão em Flagrante
Em situações de prisão, a audiência de custódia ocorre, em regra, no prazo de 24 horas. A intervenção técnica precoce é essencial.
Orientações imediatas à família:
- Anote o nome completo do custodiado, a delegacia responsável e o número do auto de prisão.
- Evite prestar declarações ou assinar documentos sem assistência técnica legal.
- Lembre-se: o direito ao silêncio e o direito à assistência por advogado são garantias constitucionais.
Perguntas Frequentes
Fui intimado a depor na delegacia. Preciso de advogado?
É altamente recomendável estar acompanhado por um advogado. O depoimento prestado na fase de inquérito integra os autos e pode ser utilizado ao longo do processo. A orientação prévia garante que os direitos constitucionais, como o direito ao silêncio e à ampla defesa, sejam plenamente respeitados.
Qual a diferença entre inquérito policial e ação penal?
O inquérito policial é um procedimento administrativo preparatório, conduzido pela polícia judiciária para apurar autoria e materialidade de uma infração. A ação penal é o processo judicial propriamente dito, iniciado com o recebimento da denúncia pelo juiz, no qual a defesa exercerá o contraditório formal.
O que acontece na audiência de custódia?
A audiência de custódia serve para que o juiz analise a legalidade da prisão em flagrante, verifique a ocorrência de eventuais maus-tratos e decida pela concessão de liberdade provisória (com ou sem medidas cautelares) ou pela conversão em prisão preventiva.
Em que situações cabe o pedido de Habeas Corpus?
O Habeas Corpus é cabível sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Também pode ser utilizado para buscar o trancamento de investigações ou ações penais manifestamente improcedentes.
O que é o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)?
É um ajuste celebrado entre o Ministério Público e o investigado, acompanhado por seu defensor, para crimes sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a 4 anos. O cumprimento das condições estipuladas extingue a punibilidade sem gerar reincidência.
Como funciona o direito à progressão de regime?
A progressão de regime ocorre quando a pessoa cumprindo pena passa de um regime mais gravoso para outro mais brando (fechado para semiaberto, ou semiaberto para aberto), desde que cumpridos os requisitos temporais previstos na Lei de Execução Penal e atestado bom comportamento do apenado.
Meu familiar foi preso. O que devo fazer nas primeiras horas?
Mantenha a calma, descubra para qual unidade ou delegacia o familiar foi conduzido e contate imediatamente a defesa técnica. Evite repassar informações não confirmadas e oriente parentes a não prestarem declarações sem a presença do advogado.
O atendimento prestado é sigiloso?
Sim. Todas as informações repassadas ao advogado são resguardadas pelo sigilo profissional, conforme estabelece o Estatuto da Advocacia e da OAB e o Código de Ética e Disciplina.
Contato e Atendimento
Canais de Comunicação
Atendimento presencial mediante agendamento prévio. Atendimento emergencial para prisão em flagrante.
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WhatsApp / Telefone:
+55 71 99186-5628 -
Atendimento Regular:
Segunda a Sexta-feira, das 09h às 18h -
Plantão de Urgência Penal:
Prisão em flagrante e custódia entre em contato urgente -
Localidade:
Salvador, Região Metropolitana e interior do Estado da Bahia
